Telegram processa a Austrália por lei de verificação de idade
O Telegram iniciou uma ação judicial no Tribunal Federal da Austrália contra o órgão regulador local, a eSafety. O mensageiro contesta a legalidade do “Online Safety Act 2021” e de uma multa significativa aplicada à empresa.
Como lembrete, em fevereiro de 2025, o regulador australiano multou o Telegram em mais de US$ 600 mil por atraso no fornecimento de informações sobre suas medidas de combate ao terrorismo e a materiais relacionados à exploração infantil.
Argumentos do Telegram no tribunal:
• A empresa afirma que, segundo a legislação australiana, não se enquadra como “provedora de serviços de mídia social” e, portanto, não está sujeita às exigências do regulador.
• O Telegram declara que nunca recebeu a notificação inicial da multa, alegando que ela foi enviada para um endereço incorreto.
• A empresa sustenta que, assim que tomou conhecimento da solicitação, forneceu voluntariamente as informações exigidas. A equipe do @tginfobr já havia analisado os detalhes dessa resposta.
Contexto da disputa:
A ação ocorre no momento em que a Austrália se prepara para introduzir algumas das regras de verificação de idade mais rigorosas do mundo, com vigência a partir de 10 de dezembro de 2025.
• As novas regras exigirão que plataformas de tecnologia (incluindo Reddit, Facebook e TikTok) impeçam o acesso de usuários menores de 16 anos.
• As multas por descumprimento podem chegar a 50 milhões de dólares australianos (aproximadamente US$ 33 milhões).
• Defensores da privacidade alertam que, para cumprir essas exigências, as empresas poderão ter de coletar dados biométricos sensíveis ou documentos de identidade, colocando em risco a privacidade de todos os usuários.
Medidas semelhantes de verificação de idade estão sendo adotadas em outros países. Por exemplo, no início deste ano, o Telegram lançou a verificação de idade por reconhecimento facial para usuários no Reino Unido, em razão de uma nova lei local de “segurança online”.
Esse movimento é significativo em meio às diversas restrições enfrentadas pelo Telegram neste ano. Diferentemente das situações no Vietnã, Nepal, Rússia ou Reino Unido, onde o mensageiro adotou em grande parte uma postura passiva, agora a empresa assume uma posição jurídica ativa ao contestar as ações do regulador nos tribunais.
